Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
596,11,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 04 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
574,09,2025-07-16,"DISPOE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 18 A 31 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
534,072,2023-04-11,"DISCIPLINA A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JARDINENSE PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
535,071,2023-02-17,"DISPÕE PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PROCESSO Nº 12073/2020-3 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2023
309,003,2023-02-07,"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM.",2023
308,002,2023-02-07,"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DA CÂMARA DE JARDIM.",2023
307,001,2023-02-07,"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.",2023
318,2211043,2022-11-22,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
288,070,2022-09-02,"DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE JARDIM-CE DO EXERCÍCIO DE 2016.",2022
311,069,2022-08-11," DISPÕE PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PROCESSO N° 2012.JDM.PCG.7308/13 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022