[{"Id":"596","Numero":"11","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 04 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camarajardim.ce.gov.br/decretos/596"},{"Id":"574","Numero":"09","Data":"2025-07-16","Descricao":"DISPOE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 18 A 31 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camarajardim.ce.gov.br/decretos/574"},{"Id":"534","Numero":"072","Data":"2023-04-11","Descricao":"DISCIPLINA A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JARDINENSE PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.camarajardim.ce.gov.br/decretos/534"},{"Id":"535","Numero":"071","Data":"2023-02-17","Descricao":"DISPÕE PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PROCESSO Nº 12073/2020-3 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2023","Url":"https://www.camarajardim.ce.gov.br/decretos/535"},{"Id":"309","Numero":"003","Data":"2023-02-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.camarajardim.ce.gov.br/decretos/309"},{"Id":"308","Numero":"002","Data":"2023-02-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DA CÂMARA DE JARDIM.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.camarajardim.ce.gov.br/decretos/308"},{"Id":"307","Numero":"001","Data":"2023-02-07","Descricao":"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.camarajardim.ce.gov.br/decretos/307"},{"Id":"318","Numero":"2211043","Data":"2022-11-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Url":"https://www.camarajardim.ce.gov.br/decretos/318"},{"Id":"288","Numero":"070","Data":"2022-09-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE JARDIM-CE DO EXERCÍCIO DE 2016.","Exercicio":"2022","Url":"https://www.camarajardim.ce.gov.br/decretos/288"},{"Id":"311","Numero":"069","Data":"2022-08-11","Descricao":" DISPÕE PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PROCESSO N° 2012.JDM.PCG.7308/13 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Url":"https://www.camarajardim.ce.gov.br/decretos/311"}]