Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
542,,2024-02-09,"Recomendação do MP sobre as Vedações Eleitorais durante o período de Carnaval",2024,INTIMAÇÃO
531,,2023-04-11,"LEI 14.133/2021 - Principais mudanças nas licitações para os municípios",2023,"CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS"
259,149,2020-02-27,"Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim",2020,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"
34,001,2018-03-29,"1º ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO E ENTREGA DE VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E O MUNICÍPIO DE JARDIM-CE.",2018,"TERMOS DE CESSÃO"
33,001,2017-03-29,"TERMO DE CESSÃO E ENTREGA DO VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E O MUNICÍPIO DE JARDIM-CE.",2017,"TERMOS DE CESSÃO"
262,003,1998-05-29,"REGIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM",1998,"REGIMENTOS - PREFEITURA DE JARDIM"