Descrição
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INCORPORANDO-OS AO ANEXO I DA LEI 1\15 005/2005 DE 04 DE JULHO DE 2005, ALTERA O ANEXO I E IV DA REFERIDA LEI, INDICANDO O CDA RELATIVO A CADA CARGO E O QUANTITATIVO DOS MESMOS E REDEFININDO OS PADRÕES DE CDA, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15 DA LEI 001/2007 DE 22 DE MARÇO DE 2007, ALTERA O INCISO II DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N5 006/2006 DE 26 DE JUNHO DE 2006, ALTERA O ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N5 276/2000, ALTERA O ART. 2° DA LEI 007/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.