Câmara Municipal de Jardim

Transparência a serviço do povo!

Informações institucionais

Endereço: Rua Padre Miguel Coelho, 65 - Centro - CEP: 63290000 - Jardim/CE
Horário: De Segunda a sexta das 08:00hs às 12:00hs
Telefone: Tel: (88) 3555-1102
E-mail: contato@camarajardim.ce.gov.br
Plenário: Plenário Aluízio Alvares Coutinho
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 26.697

Regimento interno Lei orgânica

ZÉ NAPOLEÃO

PRESIDENTE
DRA LILIANA

VICE-PRESIDENTE
EDIVAN NOGUEIRA

1º SECRETÁRIO
CICERO DE ZÉ FELIX

2º SECRETÁRIO
TÕE DO SINDICATO

VEREADOR(A)
ARISTIDES SAMPAIO

VEREADOR(A)
JASKEJHAN

VEREADOR(A)
DR. SERGINHO LUCIANO

VEREADOR(A)
DEZÃO DA LAGOA

VEREADOR(A)
CARLOS COSTA

VEREADOR(A)
SIZA

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO  
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  
Últimas leis vinculadas
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  • DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 467/2024 15/01/2024
  • ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 161/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • INSTITUI O EVENTO SETEMBRO DOURADO, MÊS DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 465/2023 21/12/2023
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LEI MUNICIPAL - 434/2023 24/04/2023
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LEI MUNICIPAL - 433/2023 24/04/2023
  • DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 425/2023 09/03/2023
  • INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 424/2023 09/03/2023
  • DENOMINA LEI ANA CRISTINA VIEIRA, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM JARDIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 423/2023 09/03/2023
  • INSISTITUI O DIA 31 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VITIMAS DA COVID- 19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 422/2023 09/03/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDOS NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 246/2023 09/03/2023
  • ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 420/2023 17/02/2023
  • DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 419/2023 17/02/2023
  • ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 418/2023 17/02/2023
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LEI MUNICIPAL - 417/2023 17/02/2023
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LEI MUNICIPAL - 411/2022 27/12/2022
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LEI MUNICIPAL - 410/2022 27/12/2022
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LEI MUNICIPAL - 401/2022 23/11/2022
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LEI MUNICIPAL - 400/2022 11/11/2022
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LEI MUNICIPAL - 397/2022 24/10/2022
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LEI MUNICIPAL - 352/2022 13/09/2022
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LEI MUNICIPAL - 396/2022 12/09/2022
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LEI MUNICIPAL - 395/2022 25/08/2022
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LEI MUNICIPAL - 394/2022 11/07/2022
  • ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS: 2° § 1°, 13 inciso VI, 26 inciso VI, 27 § 1' e revoga o § 2° DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Lei N° 267 de 17 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 393/2022 11/07/2022
  • AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICIPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 392/2022 11/07/2022
  • DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL EM LUIZ SAMPAIO COUTO - O RORIZÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 391/2022 11/07/2022
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 390/2022 04/07/2022
  • ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO - 072/2023 11/04/2023
  • DISCIPLINA A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JARDINENSE PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 071/2023 17/02/2023
  • DISPÕE PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PROCESSO Nº 12073/2020-3 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 003/2023 07/02/2023
  • DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM.
DECRETO - 002/2023 07/02/2023
  • DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DA CÂMARA DE JARDIM.
DECRETO - 001/2023 07/02/2023
  • REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
DECRETO - 2211043/2022 22/11/2022
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 070/2022 02/09/2022
  • DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE JARDIM-CE DO EXERCÍCIO DE 2016.
DECRETO - 069/2022 11/08/2022
  • DISPÕE PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PROCESSO N° 2012.JDM.PCG.7308/13 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 1104021/2022 11/04/2022
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022.
DECRETO - 068/2022 14/03/2022
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DE JARDIM-CE DO EXERCÍCIO DE 2017.
DECRETO - 2112101/2021 21/12/2021
  • DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021/2022 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO - 2110088/2021 21/10/2021
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DECRETA PONTO FACUTÁTIVO MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOSÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 1703004/2020 13/03/2020
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DECRETO - 063/2018 02/04/2018
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 063/2018
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CONCESSÃO - 081/2024 - LUIZ SERGIO LUCIANO GONCALVES 10/04/2024
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  • CONCESSÃO DE DIARIA N° 079
CONCESSÃO - 078/2024 - COLETIVA 05/04/2024
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  • CONCESSÃO DE DIARIA N° 077
CONCESSÃO - 076/2024 - REGILANIO PAGEU DOS SANTOS 03/04/2024
  • CONCESSÃO DE DIARIA N° 076
CONCESSÃO - 075/2024 - LUIZ SERGIO LUCIANO GONCALVES 03/04/2024
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CONCESSÃO - 074/2024 - CICERO FELEX DE FIGUEREDO 03/04/2024
  • CONCESSÃO DE DIARIA N° 074
CONCESSÃO - 073/2024 - ARISTIDES NAPOLEAO SAMPAIO NEVES AIRES 03/04/2024
  • CONCESSÃO DE DIARIA N° 073
CONCESSÃO - 072/2024 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS 03/04/2024
  • CONCESSÃO DE DIARIA N°072
CONCESSÃO - 071/2024 - SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA COSTA 20/03/2024
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CONCESSÃO - 069/2024 - LUIZ SÉRGIO LUCIANO GONÇALVES 20/03/2024
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CONCESSÃO - 057/2024 - REGILANIO PAJEÚ DOS SANTOS 06/03/2024
  • CONCESSÃO DE DIARIA N° 057
CONCESSÃO - 056/2024 - LUIZ SÉRGIO LUCIANO GONÇALVES 06/03/2024
  • CONCESSÃO DE DIARIA N° 056
CONCESSÃO - 055/2024 - CÍCERO FELIX DE FIGUEIREDO 06/03/2024
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CONCESSÃO - 054/2024 - ARISTIDES NAPOLEÃO SAMPAIO NEVES AIRES 06/03/2024
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