Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
O Vereador JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO, submete à apreciação e aprovação do plenário desta Casa Legislativa, o requerimento, na forma abaixo aposta:
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Infraestrutura do Governo do Estado reivindicando prolongamento do asfalto que vai ligar os municípios de Jardim a Penaforte.
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Júlio Couto Lóssio
Requer por motivo jurídico a Emenda Modificativa 001/2017 ao Projeto de Lei 265 de 25 de abril de 2017.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seja oficializada a Ilma. Secretária Municipal de Saúde de Jardim-CE, Dra. Julia Cristina de Sá Roriz Miranda, para informar a este Poder Legislativo, a relação dos vacinados, constando o nome completo, CPF, grupo prioritário a que pertence e data em que foi realizada as vacinas, 1ª e 2ª doses.
Seja oficializado o Ilmo. Secretário de Cultura, Turismo e Esporte do Município de Jardim-CE, Sr. Luiz Pereira Lemos, solicitando informações sobre as perspectivas de reestruturação da Banda de Música Maestro José Linhares.
Seja oficializada a Ilma. Secretária Municipal de Administração de Jardim-CE, Sra. Erica Lorena da Silva Pereira, solicitando a viabilidade de estude de tráfego de trânsito, para implantação de mecanismos de segurança dos pedestres na travessia da Av. Wilson Roriz.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO DISTRITO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
