Os Vereadores de Jardim em reunião na manhã desta sexta-feira, 10 de dezembro de 2021, discutiram de forma unânime o Projeto de Lei de Nº 041/2021 encaminhado pela Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a possibilidade de concessão do abodo FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino.
O pagamento do abono salarial tem por objetivo cumprir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em caráter excepcional e transitório.
Os parlamentares analisaram todo o contexto do projeto e discutiram o que consideraram melhor para a classe de professores.
Quais os próximos passos?
Após a discussão, o projeto entrará em votação e aprovação final. Em seguida o mesmo será enviado para o Prefeito realizar a sanção e finalmente torná-lo Lei Municipal.
Você pode conferir o Projeto de Lei na ìntegra, através do link no final dessa matéria.
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