Ementa

INDICA-SE ATRAVÉS DO PRESENTE, AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DOADO OU CEDIDO O PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA ANTONIO VIEIRA DE MELO A ASSOCIAÇÃO RURAL SÃO JOSÉ, PERTENCENTES AOS SÍTIOS SÃO JOSÉ E OLHO D´ ÁGUA DO SOBRADINHO, NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, HAJA VISTA, QUE O MENCIONADO PRÉDIO PÚBLICO ENCONTRA-SE DESATIVADO DE SUAS FUNÇÕES.