Ementa

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS VIGENTES APROVA O SEGUINTE:

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\qj\f0\fs24 ART. 1\'ba: Fica alterado o inciso V do artigo 2\'ba da Lei Municipal 030/2009 passando o Bairro Bela Vista a chamar-se Bairro Beatriz Pequeno Teles. ART. 2\'ba: O inciso V do art. 2\'b0 passa a vigorar com a seguinte reda\'e7\'e3o: \par
}