Câmara de Jardim

Transparência
Ouvidoria/e-Sic
Pesquisa
Acessibilidade
- Sobre
- Contraste
- Aumentar
- Diminuir
- Libras
- Mapa do site

Transparência
Ouvidoria
Pesquisa
Acessibilidade
- Sobre
- Contraste
- Aumentar
- Diminuir
- Libras
- Mapa do site

Portal de Licitações

LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

AVISOS LEI Nº 14.133 - DISPENSAS

FISCAIS DE CONTRATOS

Avisos

Informações atualizadas em: 26/04/2025 - 19:57:46

Data	Fase	Descrição	Texto	Mais
25/04/2025	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 2025.04.25.1- CMJ/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA RESERVA DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR VALOR SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA DE JARDIM/CE.
24/04/2025	TERMO DE AUTORIZAÇÃO	TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 2025.04.14.1- CMJ/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES INFORMATIZADOS SENDO ELES: CONTABILIDADE SIAFIC, LICITAÇÃO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, BEM COMO INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA USO DOS SOFTS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE.
14/04/2025	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 2025.04.14.1- CMJ/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES INFORMATIZADOS SENDO ELES: CONTABILIDADE SIAFIC, LICITAÇÃO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, BEM COMO INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA USO DOS SOFTS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE.
10/04/2025	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 2025.04.04.1- CMJ/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES A ESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE.
04/04/2025	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 2025.04.04.1- CMJ/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES A ESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE.
14/03/2025	TERMO DE AUTORIZAÇÃO	TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 2025.03.10.2- CMJ/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE.
14/03/2025	TERMO DE AUTORIZAÇÃO	TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 2025.03.10.5- CMJ/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO, EM PLATAFORMA DE VÍDEO ONLINE, REDES SOCIAIS E RÁDIOS, DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE.
14/03/2025	TERMO DE AUTORIZAÇÃO	TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 2025.03.10.3- CMJ/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO JUNTO AO DO BALCÃO DO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE.
14/03/2025	TERMO DE AUTORIZAÇÃO	TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 2025.03.10.4- CMJ/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE TI JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, INCLUINDO SISTEMA DIGITAL DE PRESENÇA, SISTEMA DIGITAL DE VOTAÇÃO, SÍTIO ELETRÔNICO DE APOIO AO LEGISLATIVO, DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA (TABLETS), BEM COMO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SOLUÇÃO E DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE FORMA INTEGRADA NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E O PERACIONALIZAÇÃO, ALÉM DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA USO DA SOLUÇÃO ADOTADA.
14/03/2025	TERMO DE AUTORIZAÇÃO	TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 2025.03.10.1- CMJ/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS EM ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS PARA ATUAR NA ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS EXISTENTES JUNTO AO ARQUIVO PÚBLICO PROVENIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE.

Últimas licitações

Numero Processo	Objeto	Data Abertura	Mais
2023.05.19.01 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 23/05/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE E ANEXO, CONFORME PROJETO BASICO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL.	13/06/2023 FECHADA
2023.04.10.02 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 10/04/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSORIA DE IMPRENSA, MARKETING E RELAÇÕES PÚBLICAS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇ [...]	27/04/2023 FECHADA
2023.04.10.01 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 10/04/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA DOCUMENTOS DIGITAIS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIAS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, TUDO CO [...]	27/04/2023 FECHADA
2022.12.08.01 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 09/12/2022 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM / CE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.	29/12/2022 FECHADA
2022.12.05.01-TP TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 08/12/2022 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONSISTENTES NA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.	29/12/2022 FECHADA
2022.10.14.01 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 01/11/2022 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL.	22/11/2022 FECHADA
2021.10.25.01 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 28/10/2021 - MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO SEDAN PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, CONFORME EDITAL E ANEXOS.	12/11/2021 FECHADA
2020.08.19.1 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 19/08/2020 - MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM – CEARÁ.	03/09/2020 FECHADA
2019.11.01.1 CONVITE	PUBLICAÇÃO: 05/11/2019 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, CONFORME PROJETO EXECUTIVO.	14/11/2019 FECHADA

Institucional

Descrição	Endereço	Horario	Telefone	Email
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM	Rua Padre Miguel Coelho,nº 65 Centro	De Segunda a Sexta - das 08:00h as 12:00h	8835551102	contato@camarajardim.ce.gov.br

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta	Resposta
O que é licitação?	Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação?	A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam?	As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação?	Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público?	Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?