Informações da lei municipal
Data: 27/09/2017
Número: 230
Exercício: 2017
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ELEVA A VILA GRAVATÁ À CATEGORIA DE POVOADO NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO § 20, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 009/1999 DE 28 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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