INSTITUI A MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM/CE E OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM — SINDJARD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL ANÍZIO COSTA A UNIDADE DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DA SERRA AREIAS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESTRADA LUIZ RAIMUNDO DOS SANTOS, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA CE-060 AO DISTRITO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESTRADA JOSÉ FRANCISCO COSTA, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA CE-060 AO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 4° AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 431, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÉPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PEQUI DE JARDIM-CE - RANCHO DOS PEQUIZEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 412, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM — REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAI N° 14.133/2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO SALÁRIO-MÍNIMO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE.

ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 431/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 061/1989 DE 21 DE MARÇO DE 1989 E LEI MUNICIPAL N 021/2007 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NAPOLEÃO NEVES AIRES DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 161/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O EVENTO SETEMBRO DOURADO, MÊS DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ESTÁDIO DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA EM JOSÉ FRANCISCO COSTA - O COSTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LEI ANA CRISTINA VIEIRA, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM JARDIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSISTITUI O DIA 31 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VITIMAS DA COVID- 19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.