AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 255/2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI ... Veja mais

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7 inciso II, DA LEI MUNICIPAL N°284/2019 de 09 de julho de 2019 e dá outras providências.

INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade da adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Altera o Artigo 3° da Lei no 281/2019, 25 de junho de 2019, modificando a área urbana do Distrito de Corrente, do Município de Jardim/CE, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS AOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DO LEGISLATIVO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, VISANDO A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PÁTIO DOS FEIRANTES ALUÍZIO NOGUEIRA FEITOSA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM- REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO MEDIADOR DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM- ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024.

DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO FREI DAMIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO PROGRAMA SETEMBRO VERDE- MÊS DA INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE JARDIM CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 264/2018 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PENALIDADE DE MULTA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COMBATE DO NOVO CORONA VÍRUS MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE A CELEBRAR O TERMO DE FILIAÇÃO E DE COOPERAÇÃO MÚTUA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.