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Lista de leis

Foram encontradas 490 registros
  • DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO S 1°, DO ARTIGO 2°, DE LEI MUNICIPAL N° 225/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MÍN/M0 DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICAM DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF-AB - MODALIDADE 1, NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ELEVA A VILA RIACHO FUNDO DO CORRENTE À CATEGORIA DE POVOADO NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO "X", § 2', COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 009/1999 DE 28 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ELEVA A VILA LAJINHA À CATEGORIA DE POVOADO NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO § 20, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 009/1999 DE 28 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS §§1° E 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 225/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • REESTRUTURA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR COOPERATIVA DE TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE DE "PLENÁRIO LOURIVAL GONDIM".

  • DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

  • DENOMINAR AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OS IMÓVEIS URBANOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICIPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ELEVA A VILA GRAVATÁ À CATEGORIA DE POVOADO NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO § 20, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 009/1999 DE 28 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ELEVA A SERRA OLHO D'ÁGUA À CATEGORIADE VILA NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO § 30, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 009/1999 DE 28 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINAR O PROLONGAMENTO DA RUA SINÉSIO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 20 DO ART. 1' DA LEI MUNICIPAL N' 183/2016, DE 22 DE ABRIL DE 2016.

LCM - 008/2017 04/09/2017
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ALTERA OS DISPOSITIVOS NAS LEIS QUE INDICAM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINA O PROLONGAMENTO DA RUA SANTO ANTONIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINA O PROLONGAMENTO DA RUA SINÉSIO BARRETO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINAR AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JOSÉ COUTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Define, no âmbito do Município de Jardim/CE, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009.

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