AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OS IMÓVEIS URBANOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICIPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA A VILA GRAVATÁ À CATEGORIA DE POVOADO NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO § 20, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 009/1999 DE 28 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA A SERRA OLHO D'ÁGUA À CATEGORIADE VILA NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO § 30, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 009/1999 DE 28 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAR O PROLONGAMENTO DA RUA SINÉSIO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 20 DO ART. 1' DA LEI MUNICIPAL N' 183/2016, DE 22 DE ABRIL DE 2016.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ALTERA OS DISPOSITIVOS NAS LEIS QUE INDICAM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O PROLONGAMENTO DA RUA SANTO ANTONIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O PROLONGAMENTO DA RUA SINÉSIO BARRETO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAR AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JOSÉ COUTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Define, no âmbito do Município de Jardim/CE, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009.

CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denominar as Vias Públicas do Bairro Otoni de Sá Roriz, na sede do Município de Jardim-CE, e dá outras providências.

Denominar o Prédio Público do Sitio Baixio do Minas - Mini Posto de Saúde Sr. Manoel Borges do Nascimento, e dá outras providências.

DENOMINAR A VIA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE EM RUA JOSÉ NIVALDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina o prolongamento da Rua Luizinha Gorgônio em Rua José Ribeiro da Cruz, e dá outras providências.

Denominar o prolongamento da Rua Antonio Canuto de Souza em Rua José Miguel Filho, e dá outras providências.

Denominar o prolongamento da Rua Valter Amaro Ribeiro em Rua Jaime Correia de Lima, e dá outras providências.

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Jardim
para adequar Lei Federal n° 11.738 de 16/07/2008, e dá outras providencias.

Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE VEICULO PERTENCENTE À CÃARA MUNICIPAL DE JARDIM, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA FINS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO-TFD, NO .ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.