DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5°. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, que autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminho da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior, e determina outras providências.

DENOMINAR O ESPAÇO PÚBLICO DO DISTRITO DO TAQUARI QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO HEMERSON ALEXANDRE DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAR O ESPAÇO PÚBLICO DA SEDE PRAÇA PROFESSOR CICERO ACÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Jardim/CE, para atender aos Programas ORAS, CREAS e Bolsa Família, e adota outras providências.

Dispõe sobre os regimes de trabalho denominados plantão, para os profissionais de saúde, que trabalham no Hospital Municipal de Jardim/CE e, dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de Cessão ou permuta de Servidor Público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, LOCALIZADO NO BAIRRO BEATRIZ PEQUENO TELES DE MARIA FERREIRA CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020.

FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JARDIM-CE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020.

CRIA A SEMANA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 030/2009 MODIFICANDO O NOME DO BAIRRO BELA VISTA PARA BAIRRO BEATRIZ PEQUENO TELES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA SALÁRIO BASE PARA AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO DE REMUNERAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A IDENTIFICAR COMO PÚBLICO A CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE VALDEMIRO COELHO PEREIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA DA EEIEF TEREZA COELHO LOCALIZADA NA SERRA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ FRANCISCO DA SILVA "ZÉ MALAQUIAS", A QUADRA POLIESPORTIVA DA SERRA AREIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PAULO ANTONIO OLIVEIRA LEITE "PAULIN", A QUADRA POLIESPORTIVA DA EEIEF MONSENHOR ALCÂNTARA LOCALIZADA NO DISTRITODE JARDIM MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 282/2000 DE 22 DE SETEMBRO DE 2000, DANDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXANDO-OS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 152/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JARDIM - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE PARA O DECÊNIO 2015-2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS