Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar de Jardim, Estado do Ceará, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de Julho no Município, e adota outras providências.
INSTITUI A DATA BASE PARA REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE, FIXA DATA PARA ELEIÇÕES E POSSE DOS CONSELHEIROS, CONCEDE DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Jardim - CE e dá outras providências.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE MÚSICA E ARTE DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OBRA PÚBLICA DA VILA LAJINHAS - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza Percentual de Reajuste do Item Gratificação de Deslocamento dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Jardim - CE, e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO DO DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO DE BOM SUCESSO DE ANTONIO RAULINDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Suspende a cobrança da tarifa CIP — Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma de escolha do Núcleo Gestor das Escolas da Rede Públicas Municipal de Ensino de Jardim, Estado do Ceará e dá outras providências.
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA SERRA OLHO D'ÁGUA DE JOSÉ PEDRO TEMÓTE0 (GOLEIRO ZÉ MIÚDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NA RUA JONAS MAURÍCIO NA COHAB II DE "DONA BEATRIZ NEVES".
Cria o Bairro ENGENHO D'ÁGUA; Incorpora à Zona Urbana no Município de Jardim, Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 020/2009 que Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Crato - COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar N° 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, Incentivo Financeiro Adicional, repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Jardim — CE, e dá outras providências.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE JARDIM MIRIM - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar Convênios com órgãos competentes das esferas Federal e/ou Estadual, para aquisição e implantação das ACADEMIAS POPULARES e dá outras providências.
Regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais das equipes que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) criado pela Portaria n0 1654 GM/MS de 19 de julho de 2011, que o institui no âmbito do Sistema Único de Saúde.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI No 207/96 DE 12 DE AGOSTO DE 1996, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEQUAÇÃO DA LEI DE No 198/96 DE 13 DE ABRIL DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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