LEI MUNICIPAL - 116/2013
Informações da lei municipal
Data: 04/11/2013
Número: 116
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS COMPETENTES DAS ESFERAS FEDERAL E/OU ESTADUAL, PARA AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS ACADEMIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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