EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação dos terrenos onde são edificadas casas populares e em regime de mutirão no município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

EMENTA - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

EMENTA — Institui no ANEXO ÚNICO à Lei Municipal n° 006/2003, altera a redação do seu artigo 3°, e dá outras providências.

EMENTA — Cria Cargos de Provimento em Comissão, altera padrões de CDA, os incorpora ao ANEXO I da Lei Complementar Municipal n° 005/2005,e dá outras providências.

EMENTA — Denomina as vias públicas do Distrito Horizonte e dá outras providências.

Autoriza percentuais de reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais de Jardim-CE. e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções públicas de livre nomeaçâo por parentes, cônjuges ou companheiros do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores no âmbito do poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Denomina o Museu Histórico Municipal Joaquim Pereira Neves e dá outras providências.

EMENTA — Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espeaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento da rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras ... Veja mais

EMENTA — Proíbe o SAAEJ (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jardim) e a COELCE (Companhia de Eletricidade do Ceará) a efetuarem cortes de suas prestações de serviços por falta de pagamento, nos moldes que indica, e dá outras providências.

EMENTA — Dá nova redação ao artigo 1°, da Lei Municipal n° 003/05 de 14 de abril de 2005, e acrescenta a este um Parágrafo Único.

EMENTA — Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE JARDIMCE, e dá outras providências.

EMENTA - Institui o Dia da Paz no Município de Jardim-CE e dá outras providências.

EMENTA - Dispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais, nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer, no Município de Jardim- A vereadora que este subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais ... Veja mais

EMENTA — Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DA CASA DA AMIZADE de Jardim-Ceará, e dá outras providências.

EMENTA -- Altera o item "a-2" da alínea "a" do inciso I do artigo 4', e o Caput do Artigo 5' da Lei Municipal n° 019/2004 de 02 de dezembro de 2004, e dá outras providencias.

EMENTA — Autoriza a contratação de empréstimo, até o limite de R$ 486,000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais) no âmbito do Programa PMAT — destinado à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local suste ... Veja mais

EMENTA — Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos de provimento efetivo e em comissão, amplia vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

EMENTA, : Autoriza o Executiv.) Municipal a criar os órgãos 4' executivos de trânsii'Ci4do município, firmar 'coliivênio, delegar competência a outras instituições, estabelecer valores de tarifas, cria o cargo de agente municipal de trânsito, cargos em ck ,nissão, áreas de estacionamento rotativo e ... Veja mais

EMENTA: Aprova o plano Municipal de Educação do Municipio de Jardim, do Estado do Ceara e da outras providencias.

EMENTA — Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim, Estado do Ceará, a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A para o fim que indica e dá outras providências.

EMENTA — Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim, Estado do Ceará, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para o fim que indica e dá outras providências.

EMENTA — Autoriza percentual de reajuste dos salários dos servidores públicos municipais de Jardim-CE, e dá outras providências.

EMENTA — Autoriza o Executivo Municipal a compensar dívida do ISS- Imposto Sobre Serviços de empresas que prestem serviços na área territorial do Município de Jardim-CE, por obras ou outras prestações de interesses do Município.

EMENTA — Denomina via pública do Distrito Sede, do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

EMENTA — Denomina Via Pública do Distrito Sede do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências

EMENTA — Denomina Vias Públicas do Distrito de Corrente do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

EMENTA — Altera a redação do artigo 28 da Lei Municipal n° 001/2003, de 04 de junho de 2003, e dá outras providências.

EMENTA — Institui Gratificação Natalina Extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividade junto ao Programa Saúde da Família, no Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.