REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES QUE ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) CRIADO PELA PORTARIA N0 1654 GM/MS DE 19 DE JULHO DE 2011, QUE O INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.