DENOMINA OBRA PÚBLICA DA VILA LAJINHAS - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza Percentual de Reajuste do Item Gratificação de Deslocamento dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Jardim - CE, e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO DO DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO DE BOM SUCESSO DE ANTONIO RAULINDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA VIA PÚBLICA DO DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Suspende a cobrança da tarifa CIP — Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de escolha do Núcleo Gestor das Escolas da Rede Públicas Municipal de Ensino de Jardim, Estado do Ceará e dá outras providências.

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA SERRA OLHO D'ÁGUA DE JOSÉ PEDRO TEMÓTE0 (GOLEIRO ZÉ MIÚDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NA RUA JONAS MAURÍCIO NA COHAB II DE "DONA BEATRIZ NEVES".

Cria o Bairro ENGENHO D'ÁGUA; Incorpora à Zona Urbana no Município de Jardim, Estado do Ceará e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N° 020/2009 que Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Crato - COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar N° 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providênc ... Veja mais

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, Incentivo Financeiro Adicional, repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Jardim — CE, e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE JARDIM MIRIM - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar Convênios com órgãos competentes das esferas Federal e/ou Estadual, para aquisição e implantação das ACADEMIAS POPULARES e dá outras providências.

Regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais das equipes que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) criado pela Portaria n0 1654 GM/MS de 19 de julho de 2011, que o institui no âmbito do Sistema Único de Saúde.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI No 207/96 DE 12 DE AGOSTO DE 1996, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUAÇÃO DA LEI DE No 198/96 DE 13 DE ABRIL DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (COMJUV) DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui a Semana Antidroga nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências."

"Cria Gratificação Especial de Responsabilidade Técnica aos ocupantes do Cargo de Farmacêutico que exerçam atividade de Responsável Técnico perante o Conselho Regional de Farmácia, e dá Outras Providências."

Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde - ACS, incorpora-os à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim e dá outras providências.

Eleva o Sítio Lajinhas à Categoria de Vila nos termos do art. 15, inciso "x", § 3°, com a nova redação dada pela Emenda 009/99 de 28 de Agosto de 1999, e dá outras providencias.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO BELA VISTA NO DISTRITO SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão de remuneração aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.