Define, no âmbito do Município de Jardim/CE, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009.

CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denominar as Vias Públicas do Bairro Otoni de Sá Roriz, na sede do Município de Jardim-CE, e dá outras providências.

Denominar o Prédio Público do Sitio Baixio do Minas - Mini Posto de Saúde Sr. Manoel Borges do Nascimento, e dá outras providências.

DENOMINAR A VIA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE EM RUA JOSÉ NIVALDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina o prolongamento da Rua Luizinha Gorgônio em Rua José Ribeiro da Cruz, e dá outras providências.

Denominar o prolongamento da Rua Antonio Canuto de Souza em Rua José Miguel Filho, e dá outras providências.

Denominar o prolongamento da Rua Valter Amaro Ribeiro em Rua Jaime Correia de Lima, e dá outras providências.

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Jardim
para adequar Lei Federal n° 11.738 de 16/07/2008, e dá outras providencias.

Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE VEICULO PERTENCENTE À CÃARA MUNICIPAL DE JARDIM, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA FINS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO-TFD, NO .ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5°. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, que autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminho da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior, e determina outras providências.

DENOMINAR O ESPAÇO PÚBLICO DO DISTRITO DO TAQUARI QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO HEMERSON ALEXANDRE DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAR O ESPAÇO PÚBLICO DA SEDE PRAÇA PROFESSOR CICERO ACÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Jardim/CE, para atender aos Programas ORAS, CREAS e Bolsa Família, e adota outras providências.

Dispõe sobre os regimes de trabalho denominados plantão, para os profissionais de saúde, que trabalham no Hospital Municipal de Jardim/CE e, dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de Cessão ou permuta de Servidor Público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, LOCALIZADO NO BAIRRO BEATRIZ PEQUENO TELES DE MARIA FERREIRA CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020.

FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JARDIM-CE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020.

CRIA A SEMANA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 030/2009 MODIFICANDO O NOME DO BAIRRO BELA VISTA PARA BAIRRO BEATRIZ PEQUENO TELES.