LEI MUNICIPAL - 334/2021
Informações da lei municipal
Data: 20/05/2021
Número: 334
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 255/2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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