LEI MUNICIPAL - 101/2013
Informações da lei municipal
Data: 10/06/2013
Número: 101
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
ELEVA O SÍTIO RIACHO DA CACHOEIRA À CATEGORIA DE VILA NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO X, § 30,COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 009/99 DE 28 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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