Resumo
REQUER A DISPENSA DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E INTERSTÍCIO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 332/2019 QUE ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.