LEI MUNICIPAL - 530/2025

Informações da lei municipal
Data: 05/06/2025
Número: 530
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O "MAIO ROXO" COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO. PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, LÚPUS, FIBROMIALGIA E OUTRAS CONDIÇÕES CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_530_2025_0000001.pdf

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