INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE DIARIA N°060

CONCESSÃO DE DIARIA N°059

CONCESSÃO DE DIARIA N°058

CONCESSÃO DEDIARIA N° 057

CONCESSÃO DEDIARIA N° 056

CONCESSÃO DE DIARIA N°061

CONCESSÃO DE DIARIA N°055

CONCESSÃO DE DIARIA N° 054

CONCESSÃO DE DIARIA N°053

CONCESSÃO DE DIARIA N°052

CONCESSÃO DE DIARIA N°051

DISCIPLINA A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JARDINENSE PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE DIARIA N°050

CONCESSÃO DE DIARIA N°049

CONCESSÃO DE DIARIA N°048

CONCESSÃO DE DIARIA N°047

CONCESSÃO DE DIARIA N°045

CONCESSÃO DE DIARIA N°045

CONCESSÃO DE DIARIA N°044

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

CONCESSÃO DEDIARIA N°038

CONCESSÃO DE DIARIA N°041

CONCESSÃO DE DIARIA N°040

CONCESSÃO DEDIARIA N°043

CONCESSÃO DE DIARIA N°042

CONCESSÃO DE DIARIA N°030

CONCESSÃO DE DIARIA N°028

CONCESSÃO DE DIARIA N°029