DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI No 207/96 DE 12 DE AGOSTO DE 1996, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui a Semana Antidroga nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências."

Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde - ACS, incorpora-os à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim e dá outras providências.

"Cria Gratificação Especial de Responsabilidade Técnica aos ocupantes do Cargo de Farmacêutico que exerçam atividade de Responsável Técnico perante o Conselho Regional de Farmácia, e dá Outras Providências."

DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO BELA VISTA NO DISTRITO SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eleva o Sítio Lajinhas à Categoria de Vila nos termos do art. 15, inciso "x", § 3°, com a nova redação dada pela Emenda 009/99 de 28 de Agosto de 1999, e dá outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão de remuneração aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

RECONHECE COMO TRADICIONAIS; CULTURAIS E POPULARES, AS FESTAS DA FAVEIRA E DO RANCHO DOS PEQUIZEIROS DAS SERRAS JATOBÁ E BARREIRO NOVO RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O SÍTIO RIACHO DA CACHOEIRA À CATEGORIA DE VILA NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO X, § 30,COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 009/99 DE 28 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA- Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Jardim - CMUDPD e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE FAZENDA NOVA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Bairro JOSÉ COUTO; incorpora à Zona Urbana no Município de Jardim, Estado do Ceará e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA DO DISTRITO SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Bolsa Solidária Universitária no Município de Jardim- CE e dá outras providências.

DENOMINA VIA PÚBLICA DO DISTRITO SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal N° 11.977/2009.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal N° 11.977/2009.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Jardim, Estado do Ceará, para o quadriênio 2013/2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Senhores Vereadores do Município de Jardim, Estado do Ceará, para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências:

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Jardim, Estado do Ceará, para o quadriênio 2013/2016, e dá outras providências.

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de JARDIM - CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão de remuneração aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Institui nos termos do art. 151 inciso "X" da Lei Orgânica do Município c/c o art. 20, § 30 da Emenda 009/99 de 26 de Agosto de 1999, cria a Vila Gravatá e dá outras providencias.