Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jardim a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual N0. 14.318/20091 para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providências.
Estabelece novos anexos III e V à Lei Complementar Municipal N° 04/2001 de 21 de Maio de 2001 e dá outras providências.
Estabelece novo anexo único à Lei Municipal N0 215/97 de 16 de Maio de 1997 que cria Cargos do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal e dá outras providências.
Estabelece novo anexo único à Lei Municipal 020/2005 de 09 de Setembro de 2005 que cria Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Juazeiro do Norte, conforme os termos da Lei Federal N° 11.107 de 06 de abril de 2005 que estabelece normas gerais para a Gestão Associada de Serviços Públicos, regulamentada pelo Decreto n° 6.017, de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.
Denomina Prédio Público na sede do Município e dá outras providências.
Denomina Prédio Público na sede do Município e dá outras providências.
Denomina Prédio Público na sede do Município e dá outras providências.
Denomina Vias Públicas no Bairro Otoni de Sá Roriz na Sede do Município e dá outras providências.
Cria o POVOADO DE LAGOA DO ALTO, no Município de Jardim, Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 027/2009 e seu Anexo Único e dá outras providencias.
Altera o art. 3°, transforma o parágrafo único em parágrafo 10, institui o parágrafo 2' e altera OS parágrafos 2° e 3° do art.. 4° da Lei Municipal fC 019/2005, de 09 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Concede REVISÃO E REAJUSTE de remuneração aos Servidores Públicos ocupantes dos cargos que indica, da Prefeitura Municipal de Jardim, estado do Ceará e dá outras providências.
Autoriza Percentual de reajuste ao item remuneratório DESLOCAMENTO para os profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.
Concede REVISÃO E REAJUSTE da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Jardim, Estado do Ceará e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Redefinir os Limites Urbanos e Instituir os Bairros da Cidade de Jardim, Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras ivrovidências.
Cria Cargos de Provimento em Comissão, incorporando-os ao anexo I da Lei 1\15 005/2005 de 04 de Julho de 2005, altera o Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o parágrafo único do art. 15 da lei 001/2007 de 22 de Março de 2007, altera o inciso II do art. 15 da lei Complementar n5 006/2006 de 26 de Junho de 2006, altera o art. 35 da Lei Municipal n5 276/2000, altera o art. 2° da Lei 007/2003 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel do Patrimônio Público ao INSS — Instituto Nacional de Seguro Social, e da outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno do Patrimônio Público ao Governo do Estado do Ceará, e da outras providências.
Denomina Espaço Público Municipal do Distrito de Corrente e Dá outras providências.
Autoriza percentual de revisão e reajuste da remuneração salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, do município de Jardim-CE, e dá outras providências
Cria a Secretaria de Articulação Política e Relações Institucionais do Município de Jardim-CE, altera o anexo VI da Lei 004/2001 de 21 de Maio de 2001 e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Crato-COMARESUC, em conformidade com a Lei Federal n° 11.107 de 05 de abril de 2005 que estabelece normas gerais para a Gestão Associada de Serviços Públicos, regulamentada pelo Decreto n° 6.017, de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.
Desmembra a Secretaria de Turismo e Meio Ambiente em Secretaria de Turismo e Secretaria de Meio Ambiente, redenomina a Secretaria de Cultura e Desporto, e dá outras providências.
Institui um ANEXO VI à Lei Complementar Municipal n° 004, de 21 de Maio de 2001, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Jardim e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
