ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE A CELEBRAR O TERMO DE FILIAÇÃO E DE COOPERAÇÃO MÚTUA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACUTÁTIVO MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOSÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE INDICA, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CARGOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA CENTRO AGROPECUÁRIO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº279, DE 27 DE MAIO DE 2019 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, COM EXTINÇÃO, DESMEMBRAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, REDENOMINAÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, ASSIM COMO A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO, E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS E REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, EXTINÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO DÉCIO SAMPAIO COUTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA DE ORAÇÃO A LUANNA DE JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTALCOM MELHOR DESEMPENHO ACADÊMICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 249/2018, de 28 de Maio de 2018, dispondo sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE JARDIM-CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIOS E INCENTIVOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 262/99, de 09 de novembro de 1999, e dá outras providências.
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